# Registro público: TJSE — 00002243620128250004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANHOBA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-11-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897467/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897467.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b8f4294b05f4472ac03618a732d5d1eec63ecafd63ead5f4c9e3b04fcfcff02e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-23 - **Último ato com data válida:** 2016-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2014-06-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-06-10** — Definitivo (TPU 246) > **2014-06-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-05-21** — Recebimento (TPU 132) > **2014-05-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-05-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-04-30** — Petição (TPU 85) > **2014-04-30** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária | Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-22T10:28:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-10T13:12:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-19T12:19:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-19T14:34:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-21T10:25:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-23T09:33:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-18T12:12:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-06-10T13:14:29.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-06-10T13:13:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-05-21T15:40:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-14T09:38:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-09T10:11:30.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18155", "nome": "Canhoba/Comarca de Gararu"}} - 2014-04-30T14:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-30T14:02:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-28T11:42:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-08-09T13:29:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-06-13T13:19:46.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-05-22T17:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-22T17:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-15T09:07:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-10T08:30:26.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-04-24T09:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-24T09:50:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-23T15:04:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-19T14:35:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-28T10:49:27.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-02-21T10:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-20T14:57:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-19T08:54:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-08T08:23:12.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-01-29T09:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-29T09:49:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-01-29T09:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-17T11:34:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-08T10:50:49.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-11-23T09:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-23T09:13:27.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-11-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-01-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-02-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2013-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-05-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-05-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-06-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-04-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-05-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-05-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-08 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-08 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-28 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:24:18\.650000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121123120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b8f4294b05f4472ac03618a732d5d1eec63ecafd63ead5f4c9e3b04fcfcff02e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001415420118250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900791/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CANHOBA - [TJSE — 00002030620168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212781/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / BOQUIM - [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSE — 00000312120128250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898027/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CANHOBA - [TST — 00015361520125060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162713/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00005312720105020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005311920115020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010244220105040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** b8f4294b05f4472ac03618a732d5d1eec63ecafd63ead5f4c9e3b04fcfcff02e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** b8f4294b05f4472ac03618a732d5d1eec63ecafd63ead5f4c9e3b04fcfcff02e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [REsp 2.194.074 do STJ: juros e correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194074/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2194074%2F)