# Registro público: TRT14 — 00000343120265140007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897486/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbb9934644993c9498de50506786be129131ead7123f61d4d2e5f607332b53d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-22
- **Último ato com data válida:** 2026-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-11** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2026-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-11** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2026-02-11** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-10** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Distribuição Dinâmica - Inversão | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Contrato de Experiência - Nulidade | Adicional de Horas Extras | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-22T15:37:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-01-22T16:14:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-01-23T10:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-23T11:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-23T11:30:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-23T12:06:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-01-26T01:57:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-01-26T01:57:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-01-29T08:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-01-29T11:42:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-02-06T00:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-02-10T23:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-11T11:56:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-11T14:12:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2026-02-11T14:12:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
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- 2026-02-11T20:59:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-02-12T08:00:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-02-12T20:43:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-02-13T01:59:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-02-13T01:59:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-01-22T15:37:20.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-01-23T11:29:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-02-11T14:12:22.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-02-12T20:42:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2026-02-23T10:01:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13407](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13407)
- [Outros processos do assunto TPU 13541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13541)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
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- [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT11 — 00001200220255110401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13541, 13732, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 1ª Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo
- [TRT14 — 00000870720265140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2100750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13541, 13732, 13938
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT23 — 00000060920245230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/937063/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13541, 13732, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT14 — 00000869520255140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2090432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13541, 13732, 13938
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- [TRT17 — 00000171420265170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13407, 13541, 13732, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT22 — 00004303920245220109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13541, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TRT18 — 00004243620255180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813152/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13407, 13541, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Goiânia - 03a Vara
- [TRT18 — 00003448820265180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175793/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13407, 13541, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Anapolis - 01a Vara