# Registro público: TJSE — 00000372820128250004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANHOBA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897520/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897520.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5ca782a885a14ddab0c96152f0cbd70cefa8a36d327fb5f9d4b0e5be48b8d348 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-19 - **Último ato com data válida:** 2016-06-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-22** — (TPU ) > **2016-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-07-31** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-31** — (TPU ) > **2015-05-22** — Recebimento (TPU 132) > **2015-04-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-03-02** — Conclusão (TPU 51) > **2015-02-27** — (TPU ) > **2014-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-12-10** — (TPU ) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-22T10:58:08.000Z — (TPU None) - 2015-07-31T10:29:25.000Z — (TPU None) - 2015-02-27T13:11:19.000Z — (TPU None) - 2013-12-10T11:05:27.000Z — (TPU None) - 2012-12-06T09:28:45.000Z — (TPU None) - 2012-11-08T12:51:34.000Z — (TPU None) - 2012-07-19T09:30:29.000Z — (TPU None) - 2012-05-08T17:35:33.000Z — (TPU None) - 2012-03-19T17:35:47.000Z — (TPU None) - 2016-05-18T14:09:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-31T10:30:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-31T10:29:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-05-22T12:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-30T12:23:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-03-04T10:39:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18155", "nome": "Canhoba/Comarca de Gararu"}} - 2015-03-02T13:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-15T09:12:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-02-18T18:14:09.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-11-22T14:24:08.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-11-08T12:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-27T13:24:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-07-19T16:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-07-06T05:23:52.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-06-27T11:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-30T11:48:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-05-22T10:10:32.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-03-27T18:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-27T14:28:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-03-23T09:50:14.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-03-19T18:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-19T16:33:19.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-03-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-05-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-06-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-07-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-07-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-11-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-02-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-03-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-04-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-23 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-06 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-22 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001415420118250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900791/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CANHOBA - [TJSE — 00304690520138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214040/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRO — 70028052120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJSE — 00000550920058250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903499/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TRT17 — 00002036020215170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / Vara do Trabalho de Guarapari - [TRT2 — 00004419220145020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428460/) — classe: Execução de Certidão de Crédito Judicial; referências coincidentes: 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Certidão de Crédito Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 2ª Vara do Trabalho de Mauá - [TJRO — 70040514020198220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425559/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 2ª VARA CÍVEL - [TRT2 — 00003490920105020313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690686/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 10685, 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Termo de Conciliação de CCP - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 5ca782a885a14ddab0c96152f0cbd70cefa8a36d327fb5f9d4b0e5be48b8d348 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 5ca782a885a14ddab0c96152f0cbd70cefa8a36d327fb5f9d4b0e5be48b8d348 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** 5ca782a885a14ddab0c96152f0cbd70cefa8a36d327fb5f9d4b0e5be48b8d348 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)