# Registro público: STJ — 00000491420114036183

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897548/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897548.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a2dfa119160ac0e63b4b57c89b16dbda6a931f914bc91f94ba5133308b43561

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-19
- **Último ato com data válida:** 2018-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-09-04** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2018-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-23T10:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-09-23T14:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-12-05T16:28:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-03-19T10:02:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-04-26T12:45:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Memoriais", "valor": 55}]}
- 2018-04-26T12:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-17T16:56:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2018-06-19T11:11:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-28T18:32:02.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-08-30T17:24:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Memoriais", "valor": 55}]}
- 2018-08-30T17:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-09-19T13:57:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-10T16:42:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-14T12:58:15.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2017-11-16T05:27:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-07T05:24:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-07T11:11:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-19T09:43:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-23T15:12:20.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-04-24T05:28:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-26T09:39:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-03T17:08:17.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-05-04T17:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-11T05:30:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-05-21T05:30:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-19T11:06:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-24T14:00:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-08-27T05:37:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-28T15:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-04T15:58:54.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2018-09-05T17:58:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-10T05:26:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-08T13:48:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-08T13:48:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-11-14T18:57:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-05T16:22:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-12-05T16:25:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-05T16:28:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-06T19:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-23T19:05:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897548.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)
- [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-05 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-26 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-17 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-30 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-09-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-09-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-09-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-10-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-10-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-09-04 relativo a «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-08 no assunto oficial «Aposentadoria Especial (Art. 57/8)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004340920104036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138195/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJMT — 00001256520168110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216955/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR
- [TJES — 00000143020168080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739529/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 1ª VARA - MIMOSO DO SUL
- [TRF4 — 50191341220194040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/464730/) — classe: Correição Parcial Cível; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Correição Parcial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GAB. 64 (Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER)
- [TRF2 — 50054817820234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/453112/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF3 — 00146486120124036105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166947/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6177
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / 2? VARA FEDERAL DE CAMPINAS
- [STJ — 00003639020058160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445336/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [STJ — 00002149220138260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953402/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6177
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO