# Registro público: TRE-GO — 00000681320156090018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897560/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897560.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eefb04fd678e1eeffc31904f388e6fb75f2100b770b5fdcc3cfaf5c77589faac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-16
- **Último ato com data válida:** 2015-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-04** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-06-16T01:08:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-28T01:54:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-10T05:49:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-29T05:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-06-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-28T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-08-28T01:54:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-10T05:49:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-29T10:31:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-29T05:02:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-29T07:36:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-29T05:01:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-28T05:15:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-28T05:15:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-29T05:03:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-08-19T03:53:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-09-29T05:02:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-09-04T04:46:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-19T03:53:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-04T04:46:22.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-06-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-08-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-29 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:10\.958750968Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150616130813
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eefb04fd678e1eeffc31904f388e6fb75f2100b770b5fdcc3cfaf5c77589faac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00008967220166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897767/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-PI — 06002605420206180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215780/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI
- [TRE-RS — 00003422920166210043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215681/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00006671520166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897742/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-GO — 00000291620156090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-RS — 00003406120166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215660/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003414420166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215545/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000562920156130263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897704/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 263ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas