# Registro público: TJRS — 50110432720238210018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da Comarca de Montenegro
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897616/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897616.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3299ad918eca04241a2c1e65609ab773602abf476f033e81e460ea1d51a109a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-10
- **Último ato com data válida:** 2023-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-27** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-11-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-11-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-11-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento médico-hospitalar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-12-14T15:15:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-28T15:00:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-27T14:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-11-27T13:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2023-11-20T10:37:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-14T17:58:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-10T17:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-10T17:00:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-12-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-28T15:00:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-27T14:27:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-11-27T13:30:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-11-22T09:00:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-20T13:59:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-11-20T13:59:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12489](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12489)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-27 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07534593620238020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966889/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Montenegro / Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
- [TJRS — 50060377520238210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910307/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Montenegro / Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeira do Sul
- [TJAL — 07339912320228020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963099/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Montenegro / Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
- [TJAL — 07170583820238020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959175/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Montenegro / Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual
- [TJAM — 02110427120238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502664/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Montenegro / 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 02054328820248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451697/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Montenegro / 22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJSC — 50178674220198240023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220711/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Montenegro / 2ª Vara Cível da Comarca da Capital
- [TJAM — 02059394920248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195248/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 12489
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da Comarca de Montenegro / 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 13176eb1f71e668ef7f9fac8d2addb910dddfb983d53cac2c1add2cb3ae422db
- **SHA-256 do registro documental:** 3299ad918eca04241a2c1e65609ab773602abf476f033e81e460ea1d51a109a3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)

### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F)

### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)