# Registro público: TJMSP — 08004474020269260040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Auditoria Militar Estadual
- **Classe:** Pedido de Cooperação Jurisdicional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897617/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897617.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c29102bf023209c21a20fa52b9900ad0ea7c219affe0ae909be4819e20bf604d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-14
- **Último ato com data válida:** 2026-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-14** — Distribuição (TPU 26)
> **2026-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Provas em geral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-14T17:46:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-07-23T17:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-07-23T13:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-07-23T13:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-07-23T13:45:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-07-14T18:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-07-14T18:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-07-14T16:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-07-14T16:05:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-07-23T17:38:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-07-23T16:02:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}
- 2026-07-22T16:07:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15663", "nome": "4ª Auditoria Militar Estadual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T06:28:10\.947000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260714160510
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c29102bf023209c21a20fa52b9900ad0ea7c219affe0ae909be4819e20bf604d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 08004863720269260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921843/) — classe: Pedido de Cooperação Jurisdicional; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Cooperação Jurisdicional
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMSP — 08004915220269260010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/926094/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Cooperação Jurisdicional / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 1ª Auditoria Militar Estadual
- [TRT23 — 00001771720265230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Cooperação Jurisdicional / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TJMSP — 08004880720269260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919310/) — classe: Pedido de Cooperação Jurisdicional; referências coincidentes: 12419
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Cooperação Jurisdicional
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Auditoria Militar Estadual
- [TJES — 00001577720218080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154170/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Cooperação Jurisdicional / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJES — 00001574620168080023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152950/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Cooperação Jurisdicional / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / VARA ÚNICA - ICONHA
- [TRT18 — 00004598420255180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Cooperação Jurisdicional / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / Goiânia - 06a Vara
- [TRT14 — 00002335020265140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMSP / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Cooperação Jurisdicional / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Auditoria Militar Estadual / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO