# Registro público: TRT3 — 00000173020145030101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc8ac148553b962b424f5f400c3a7cae8d060015987e69a6bc4df1e710bef7ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2014-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-11** — Improcedência (TPU 220)
> **2014-07-11** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2014-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-07-01** — de Instrução (TPU 12749)
> **2014-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | intervalo Interjonadas | Honorários Advocatícios | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Adicional de Transferência | Saldo de Salário | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-05-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-10-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13802)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13880)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-05-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-06-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-06-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-06-17 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-07-01 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-07-11 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização por Dano Moral» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-07-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000181520145030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13771, 13773, 13802, 13880
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT9 — 00000495720215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686967/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 13771, 13773
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT2 — 00005284320125020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13771, 13773, 13880
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010047620135040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13771, 13773, 13880
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000637520175050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13773, 13802
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT5 — 00000356220215050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2985976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13773, 13802
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT5 — 00000280620175050196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13773, 13802
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 6ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT23 — 00000278920195230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13771, 13773, 13802
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)