{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":89763,"origem":"stj","sha256_origem":"059faea2778464eb784261e447f885ea576989e06d7b13fb7a0ebaa3987529b4","registro_original":{"id_fonte":"000904393","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2802010","numero_registro":"202404504564","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2025-03-11","data_publicacao":"2025-03-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PROVA\nTESTEMUNHAL E MATERIAL. AGRAVO IMPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão\nmonocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso\nespecial e, nesta extensão, negar-lhe provimento. A defesa\nquestiona a aplicação da Súmula 7/STJ, alega ausência de provas\nsuficientes para a condenação e defende o afastamento de vetorial\nnegativada na primeira fase do cálculo dosimétrico\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste em saber\nse o depoimento da vítima, corroborado por outras provas, é\nsuficiente para sustentar a condenação por estupro de vulnerável, e\nse a avaliação negativa das consequências do delito foi fundamentada\nadequadamente.\nIII. Razões de decidir\n3. O depoimento da vítima, prestado sob o\ncrivo do contraditório e corroborado por outras provas, como o laudo\nde exame de DNA, foi considerado suficiente para sustentar a\ncondenação.\n4. A aplicação da Súmula 7/STJ foi considerada adequada, pois a\nrevisão do julgado demandaria o reexame do conjunto\nfático-probatório, o que é inviável em sede de recurso especial.\n5. A avaliação negativa das consequências do crime foi fundamentada\nem elementos concretos, como o grave abalo psicológico sofrido pela\nvítima e a necessidade de mudança de domicílio, transcendente ao\nresultado típico do delito.\nIV. Dispositivo e tese\n6. Agravo regimental improvido.\nTese de julgamento:  \"1. O depoimento da vítima, corroborado por\noutras provas, pode ser suficiente para sustentar a condenação por\nestupro de vulnerável. 2. A avaliação negativa das consequências do\ncrime deve ser fundamentada em elementos concretos que ultrapassem\nos efeitos inerentes ao tipo penal\".\nDispositivos relevantes citados:  Lei nº 13.431/2017; Súmula 7/STJ.\nJurisprudência relevante citada:  STJ, AgRg no AREsp n.\n2.564.548/TO, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado\nem 13/8/2024; STJ, AgRg no AREsp n. 2.681.364/MG, Rel. Min. Ribeiro\nDantas, Quinta Turma, julgado em 20/8/2024; STJ, AgRg no HC n.\n888.408/MT, Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em\n8/4/2024.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador\nConvocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6ed8c7b-3ec4-466d-9127-636d53b5fc26/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"c44b61bd332c75b3635fe10519e85d8b4242e7dce2c7f60175a6e2241560518d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}