{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":89766,"origem":"stj","sha256_origem":"385842080c6c0f967ddd95620b38add2b9773182039568f8486123a7747bd7af","registro_original":{"id_fonte":"000904396","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2530995","numero_registro":"202304577097","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2025-03-11","data_publicacao":"2025-03-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIA\nJUDICIAL NEGATIVA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AGRAVO NÃO PROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que\nconheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial,\nmantendo a valoração negativa da circunstância judicial referente à\nculpabilidade e o percentual de redução pela atenuante da confissão\nespontânea.\n2. O agravante alega que a justificativa para a valoração negativa\nda culpabilidade é genérica e que o percentual de redução pela\nconfissão espontânea deveria ser modificado.\nII. Questão em discussão\n3. A questão em discussão consiste em saber\nse a valoração negativa da circunstância judicial referente à\nculpabilidade, baseada na prática do delito em via pública e em\nhorário de grande movimentação, é adequada.\n4. Outra questão em discussão é se o percentual de redução pela\natenuante da confissão espontânea, fixado em 1/12, é apropriado no\ncaso de confissão parcial.\nIII. Razões de decidir\n5. A decisão da origem está fundamentada em\ncircunstâncias concretas do caso, justificando a negativação da\ncircunstância judicial de culpabilidade, conforme entendimento desta\nCorte.\n6. A confissão parcial autoriza a incidência da redução de pena no\npatamar de 1/12, conforme entendimento desta Corte, não havendo\nmotivo para modificação do percentual aplicado.\n7. O agravante não apresentou novos argumentos capazes de alterar a\ndecisão agravada, justificando a manutenção da decisão anterior.\nIV. Dispositivo e tese\n8. Agravo não provido.\nTese de julgamento:  \"1. A prática de delito em via pública e em\nhorário de grande movimentação justifica a valoração negativa da\ncircunstância judicial de culpabilidade. 2. A confissão parcial\nautoriza a redução da pena no patamar de 1/12, conforme entendimento\ndesta Corte\".\nDispositivos relevantes citados:  Não há dispositivos legais\nespecíficos citados. Jurisprudência relevante citada:  STJ, AgRg no\nREsp n. 2.079.857/SP, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma,\njulgado em 15/4/2024; STJ, AgRg no HC n. 937.025/SP, Rel. Min.\nMessod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 10/9/2024.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado\nTJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6ed8c7b-3ec4-466d-9127-636d53b5fc26/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"a3c9bf07a5434326f932a56d8a5f2ebb0c6e101cd05a49969f72882791fb1fdc","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}