# Registro público: TRE-MG — 00000561620126130075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 75 ZONA ELEITORAL - CARMO DE MINAS
- **Classe:** Registro de Comitê Financeiro
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbda667f5db54b1c7bb92d1cc7db3d7f899cacb6975d625676cae392592ec66a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-28
- **Último ato com data válida:** 2021-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-08** — Procedência (TPU 219)
> **2021-10-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-10-05** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-03** — Procedência (TPU 219)
> **2012-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2012-06-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-28T14:38:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15744", "nome": "75 ZONA ELEITORAL - CARMO DE MINAS"}}
- 2021-10-05T16:54:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2021-10-06T11:44:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2012-07-26T14:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15744", "nome": "75 ZONA ELEITORAL - CARMO DE MINAS"}}
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15744", "nome": "75 ZONA ELEITORAL - CARMO DE MINAS"}}
- 2012-08-11T18:33:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15744", "nome": "75 ZONA ELEITORAL - CARMO DE MINAS"}}
- 2017-10-27T19:02:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2021-10-05T16:50:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2021-10-05T16:52:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2021-10-05T17:02:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2021-10-08T13:40:03.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}
- 2021-10-08T13:40:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15927", "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-08-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-06 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:21:18\.473000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120628143828
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dbda667f5db54b1c7bb92d1cc7db3d7f899cacb6975d625676cae392592ec66a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00005296720126130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950328/) — classe: Registro de Comitê Financeiro; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Comitê Financeiro
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ZONA ELEITORAL - CARMO DE MINAS / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TRE-MG — 00001263520116130215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475280/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ZONA ELEITORAL - CARMO DE MINAS / 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ZONA ELEITORAL - CARMO DE MINAS / GABINETE STF3
- [TRE-MG — 00000557920156130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897438/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ZONA ELEITORAL - CARMO DE MINAS / 316ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ZONA ELEITORAL - CARMO DE MINAS / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ZONA ELEITORAL - CARMO DE MINAS / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ZONA ELEITORAL - CARMO DE MINAS / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Comitê Financeiro / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75 ZONA ELEITORAL - CARMO DE MINAS / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI