# Registro público: TRE-AM — 06000030820206040058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 58 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897693/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c6849a750a94e07ecffbc519611c203127909d2520c8f9d459a79872d2fff66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-19
- **Último ato com data válida:** 2021-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-14** — Reativação (TPU 849)
> **2020-10-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-19** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-02** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cautelar Inominada - De Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-19T08:49:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-27T10:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-02T17:21:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-09T11:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-18T14:48:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-19T13:54:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T09:40:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-02T00:02:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-19T08:49:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-28T09:08:23.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-28T09:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-28T09:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-02-29T00:01:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-09T13:32:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-03-09T13:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T09:40:12.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-01T09:12:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-12-01T09:12:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14393", "nome": "58  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06003344820206200024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038449/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11735
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ZONA ELEITORAL / 24 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000998720216120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011575/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 11735
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-CE — 06001181620206060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4999888/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11735
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ZONA ELEITORAL / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- [TRE-CE — 06001173120206060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982476/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11735
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ZONA ELEITORAL / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU
- [TRE-MT — 06003036620206110060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969533/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11735
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ZONA ELEITORAL / 60ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06001174620206060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961742/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11735
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ZONA ELEITORAL / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-TO — 06008969520206270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4947474/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11735
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TRE-AL — 06003516020206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910999/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11735
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58 ZONA ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal