# Registro público: TJAL — 07001826120228020027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e0634e1dc16e79b4147a9022cd707e67f869641c1290678df9639ae0b0eca46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-16
- **Último ato com data válida:** 2024-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-06-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-05-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-24T14:43:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5895", "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"}}
- 2023-07-24T15:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5895", "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"}}
- 2023-04-19T17:11:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5895", "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"}}
- 2023-07-26T11:49:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5895", "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"}}
- 2023-07-26T11:55:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5895", "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"}}
- 2023-05-12T09:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5895", "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"}}
- 2023-07-21T14:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-07-21T14:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-15T19:10:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5895", "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"}}
- 2023-07-26T12:08:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-09-28T08:30:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5895", "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"}}
- 2023-05-11T10:05:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5895", "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"}}
- 2023-07-26T12:07:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5895", "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"}}
- 2024-03-11T15:36:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5895", "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"}}
- 2022-08-16T14:10:10.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5895", "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"}}
- 2023-07-26T11:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5895", "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"}}
- 2022-10-06T10:59:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5895", "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"}}
- 2023-04-18T12:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5895", "nome": "Foro de Passo de Camaragibe - Vara  de Único Ofício de Passo de Camaragibe"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003383320118140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084455/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
- [TJMT — 00003389820138110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084193/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TJMT — 00003362820168110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083176/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJPI — 00001904620068180140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080143/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / 2ª VARA DE FAMÍLIA DE TERESINA
- [TJPE — 00000301620168170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078579/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- [TJBA — 80016408920188050248](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076010/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / 1ª VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000302920238172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073205/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJPE — 00000300920218172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073179/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Olinda