# Registro público: TJSE — 00001075020158250033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABI
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897708/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c56606886dc72c5007728ee6a05ac35137fa110a040910211e6df00e03d6610

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-21
- **Último ato com data válida:** 2017-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-01** —  (TPU )
> **2017-09-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-09-22** —  (TPU )
> **2016-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-18** —  (TPU )
> **2016-03-02** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-15T10:36:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-01T07:59:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-22T14:26:37.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-18T13:46:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-02T13:03:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-10T09:02:50.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-11T11:52:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-22T11:37:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-22T11:37:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-07T11:08:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T10:13:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-22T11:10:32.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18156", "nome": "Itabi/Comarca de Gararu"}}
- 2016-09-19T13:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-24T09:03:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-15T10:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-02T12:43:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-01-29T10:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-20T09:52:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-11T13:15:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-16T08:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-05T11:40:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-02T10:30:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-09-01T06:21:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-21T09:25:34.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-09-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-10-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-01-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-02-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-02-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-09-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-09-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-02-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-09-22 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001067020128250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900591/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABI
- [TJSE — 00399964920118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215282/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMS — 00002297320168120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 2ª Vara
- [TJSE — 00001084020128250033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/891899/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ITABI
- [TJMS — 00002300720258120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155209/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 3ª Vara Cível
- [TJMT — 00003408019998110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154907/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJPE — 00000307920208173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154700/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TRF6 — 00001289220144013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153933/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABI / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS