# Registro público: TJAL — 07075345620198020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d73beca457d884b4709e12b79d56551aed183cf295482c1ad90970f80f22836

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-12
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-12** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-27** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2019-09-13** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-12** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Responsabilidade Civil

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-11T17:26:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-27T13:35:27.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-09-13T08:41:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-13T08:40:49.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-09-12T17:38:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-03-16T17:27:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-12T09:04:51.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Responsabilidade Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-12 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-13 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Responsabilidade Civil» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-01-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07005767020208020146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/938199/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- [TJRN — 00116637720018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160673/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJAC — 00061505020188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763395/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10431
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital / 3º Juizado Especial Cível
- [TJAL — 00002852120088020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935685/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital / 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
- [TJAL — 07006960420188020205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927465/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital / Foro de Maceió - 5 º Juizado Especial Cível da Capital
- [TJAC — 05019597520138010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762830/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10431
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital / 1º Juizado Especial Civel
- [TJAC — 05060135520118010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760745/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10431
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital / 1º Juizado Especial Civel
- [TRF3 — 00004753920174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158033/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 7ª Vara Cível da Capital / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS