# Registro público: TJRJ — 00369834720208190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65db38060aa8258b9b68f49768ee43bd933db6561197f78d6720a1928c1f3bc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-17
- **Último ato com data válida:** 2022-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-26** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-07-26** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-07-26** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-07-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-23** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-06-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-27** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-05-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-26** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-29** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Vias de fato | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-17T15:07:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-21T19:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-21T19:07:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-05-12T10:44:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-05-13T14:13:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-09T13:28:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-18T15:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-26T10:26:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-27T16:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-26T01:47:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-07-26T15:20:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2021-05-12T13:15:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-05-13T13:15:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-16T18:26:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-16T16:25:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-07-19T12:16:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-08-31T05:12:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-17T23:53:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-11-29T23:53:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-28T17:58:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-03-29T11:17:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-27T16:15:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-06-23T01:27:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-23T11:00:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-06-23T11:00:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-07-26T15:20:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-07-26T20:17:32.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2022-08-19T01:48:21.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-05-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-27 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-06-23 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-06-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-07-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-26 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-07-26 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-26 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-07-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2022-07-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00377205020208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899546/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00071176720228190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963559/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJRJ — 00377265720208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897782/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPR — 00000172020198160076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001570320218080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA - CASTELO
- [TJDFT — 00141455120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001559120188180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA