# Registro público: TJAL — 07189095420198020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897828/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897828.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb6f8ec569ad8e7c26f74b8b530e341829333d31c4ac378b8f2e124e8c85070a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-15
- **Último ato com data válida:** 2022-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-23** — Custas (TPU 479)
> **2021-07-23** — Custas (TPU 479)
> **2021-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-04-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-19T10:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-15T13:05:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-09-27T18:16:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-07-23T14:03:19.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-07-23T14:02:50.000Z — Custas (TPU 479)
- 2021-05-06T09:03:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-10T16:18:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-10T16:16:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-10T15:15:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-10T15:14:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-03-10T15:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-10T15:14:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-03-10T15:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-09T21:18:32.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2021-03-03T13:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-03T13:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-03-03T13:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-01-04T10:30:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-12-24T01:01:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-12-15T00:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-04T13:24:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-04T11:57:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-12-04T11:57:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-04T10:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-12-02T19:36:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-02T13:03:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-03T21:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-03T21:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-03T21:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-06T09:49:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-03T20:18:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-03T11:35:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-19T17:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-05T11:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-05T18:38:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-10-05T18:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-06T09:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-05-03T00:39:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-22T10:47:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-04-22T10:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897828.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003037920208110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658102/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [TRF2 — 50006709720184025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4652272/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMG — 51096018220168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651696/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001387820198080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642498/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJMG — 50499233920168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633490/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70037455420178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632845/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª VARA CIVEL
- [TJMG — 50955076120188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624389/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70058657020178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623809/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10064
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL