# Registro público: TRE-RS — 00000153120186210038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897849/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897849.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a6c03a94e3c870190e8f84f7ce81dacfcdf32461c07fdfe8aff4682f435beb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-02
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-06** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2018-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-02T12:02:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-03T16:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-14T14:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-22T13:58:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-25T15:14:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-03T14:28:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-07T19:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-08T17:55:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-14T14:16:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-21T11:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-21T15:14:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-22T13:58:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-12T10:42:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-12T10:42:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-25T14:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-06T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-06T11:27:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-07T10:26:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-07T10:27:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-12T10:42:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T15:10:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-02 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-05-21 — Documento; TJSC — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-22 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-06 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-06-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-06-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-12 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:01:10\.651000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180502120239
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5a6c03a94e3c870190e8f84f7ce81dacfcdf32461c07fdfe8aff4682f435beb2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000153320156210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898067/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000425120196240052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898253/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001143720216200017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950369/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000853320186200052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449064/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 00000209820196030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449024/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL - PORTO GRANDE- AP
- [TRE-GO — 00000087020156090008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737667/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 008ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CATALÃO
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL