# Registro público: TJAL — 07023371420218020046 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897850/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897850.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b0cd6160b18595f8bbd4f50d11f0a10245d82999a3eeadc56d519439febcb392 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-18 - **Último ato com data válida:** 2022-08-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-08-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-08-22** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-20** — Petição (TPU 85) > **2022-06-14** — Registro Processual (TPU 12296) > **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Fornecimento de Medicamentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-08-22T11:59:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-08-22T11:58:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-18T16:16:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2022-08-22T11:56:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-06-25T02:17:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-06-25T02:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-06-20T11:15:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-06-14T12:35:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-06-14T12:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-06-14T12:35:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-06-14T12:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-06-14T12:35:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-06-14T12:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-06-14T10:14:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2022-06-09T13:51:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-06-09T13:19:25.000Z — Desistência (TPU 463) - 2022-06-03T10:45:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-06-02T12:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-06-01T17:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-06-01T15:16:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-08T01:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-04-29T16:06:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-04-29T12:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-04-29T11:58:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-27T10:17:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-04-27T10:17:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-04-25T12:11:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-02-21T07:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11884](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11884) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Fornecimento de Medicamentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-18 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-04-25 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-05-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-06-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-06-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-06-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-06-14 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-06-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-06-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-04-25 trata do assunto oficial «Fornecimento de Medicamentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-22 trata do assunto oficial «Fornecimento de Medicamentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:02:32\.815000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220218161508 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b0cd6160b18595f8bbd4f50d11f0a10245d82999a3eeadc56d519439febcb392 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07007013820208020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/944622/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11884 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / Foro de Penedo - 1º Vara de Penedo /Cível e da Infância e Juventude - [TJPR — 00000216520198160138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570999/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11884 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO - [TJSP — 00025118220208260482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567691/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11884 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / FAZENDA PUBLICA DE PRESIDENTE PRUDENTE - [TJAL — 07313319520188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/935384/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11884 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - [TJAL — 07001406720218020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/914204/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11884 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / Foro de Maravilha - Vara do Único Ofício de Maravilha - [TJSP — 00046983520198260438](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559438/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11884 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PENAPOLIS - [TJSP — 00010519520208260438](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5550280/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11884 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PENAPOLIS - [TJSC — 50030624820198240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497906/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11884 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível / 2ª Vara da Comarca de Ituporanga ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** b0cd6160b18595f8bbd4f50d11f0a10245d82999a3eeadc56d519439febcb392 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ### [Tema 686 do STJ: Fornecimento de Medicamentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-686/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 686, o STJ fixou a seguinte tese: “O chamamento ao processo da União com base no art. 77, III, do CPC, nas demandas propostas contra os demais entes federativos responsáveis para o fornecimento de medicamentos ou prestação de serviços de saúde, não é impositivo, mostrando-se inadequado opor obstáculo inútil à garantia fundamental do cidadão **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** fornecimento, medicamentos - **SHA-256 do HTML autoral:** ca60d9e3971b5df1d781bf4bf3a4fbf8e348bca7862a673aa4c9e69a3412ff62 - **SHA-256 do registro documental:** b0cd6160b18595f8bbd4f50d11f0a10245d82999a3eeadc56d519439febcb392 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-686%2F)