# Registro público: TRT3 — 00000172720145030102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897852/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897852.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4577525ee848787367d0a953ab83b136a6ad61a48e44ab0f084cea0b33b20a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-14
- **Último ato com data válida:** 2014-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-03-26** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-02-12** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-02-12** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4577525ee848787367d0a953ab83b136a6ad61a48e44ab0f084cea0b33b20a7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-14 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-12 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-12 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-02-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-03-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-03-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-03-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:07:55\.201123706Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f4577525ee848787367d0a953ab83b136a6ad61a48e44ab0f084cea0b33b20a7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001005820135030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13814, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / Vara do Trabalho de São João Del Rei
- [TRT3 — 00000118120145030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/451255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13814, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT21 — 00003665220255210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952165/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13814, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 2ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00001875120245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13814, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00001054020245230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13814, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT13 — 00000835420255130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13814, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00184001020095240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13814, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00000039820265230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853028/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13814, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000172720145030102 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f4577525ee848787367d0a953ab83b136a6ad61a48e44ab0f084cea0b33b20a7
- **SHA-256 do comentário:** 5b04cbe00ef327fb72b54bc8e123edc4d8005b862ce2b6475be45f11abde106a