# Registro público: TRE-PR — 06000016920196160048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Assessora Técnica Gabinete 6 - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897857/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897857.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3be4ad9f9fb006ed2434175dbfd3eabc300e9568ff11f5399e0fae077f092b8c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-20 - **Último ato com data válida:** 2019-12-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-10** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-10** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-11-28** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-11-28** — Documento (TPU 581) > **2019-11-28** — Petição (TPU 85) > **2019-11-27** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-11-27** — Documento (TPU 581) > **2019-11-20** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-20T15:58:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-11-20T17:01:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2019-11-20T17:17:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-11-27T16:47:41.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-11-28T14:06:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-11-28T14:20:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-11-27T16:48:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-11-27T16:48:25.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-11-28T14:20:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-11-28T14:20:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-12-10T11:20:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-12-10T11:20:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-12-10T11:26:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-12-10T11:26:54.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3be4ad9f9fb006ed2434175dbfd3eabc300e9568ff11f5399e0fae077f092b8c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2019-11-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-20 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-11-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-12-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:05:24\.740633017Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-11\-20T15:58:01\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3be4ad9f9fb006ed2434175dbfd3eabc300e9568ff11f5399e0fae077f092b8c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 06000016920196160048 no TRE-PR está identificado por “Direitos Políticos”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “Assessora Técnica Gabinete 6”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3be4ad9f9fb006ed2434175dbfd3eabc300e9568ff11f5399e0fae077f092b8c - **SHA-256 do comentário:** a9e552a933324bf5c3936e26da8da9e18aa424af198e88442cd32f6369f846af