# Registro público: TRE-PA — 00002446920166140033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 94358431efeb7a6dcacf1582768df0f0d8ea1b28e7b63baeb4f5fc25552355f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-19
- **Último ato com data válida:** 2017-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-19** — Procedência (TPU 219)
> **2017-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-14** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-19** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-10-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas | Prestação de Contas - De Candidato | Eleições - 1° Turno | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-19T16:05:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-19T16:50:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T11:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-14T14:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T13:33:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-12T13:38:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-06T14:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-20T14:33:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-20T14:51:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30476", "nome": "33ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-19 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-20 no assunto oficial «Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00002862120166140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900549/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 11642, 11692, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000340220176180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166263/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL / 088ª ZONA ELEITORAL DE AVELINO LOPES PI
- [TRE-TO — 06002861520206270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO
- [TRE-PA — 00002836620166140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898079/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 11642, 11692, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002516120166140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897805/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11638, 11642, 11692, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000833820216180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968923/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-MS — 00003387720166120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949837/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL / 31ª ZONA ELEITORAL - SIDROLÂNDIA-MS
- [TRE-RN — 00007031520166200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168479/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL