# Registro público: TRF4 — 00019413020014047007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-10-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897933/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897933.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5d1da599bce0d0340102e0d5efda4b650f3f32b00ba8308d83c5010a3df8137

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-10-08
- **Último ato com data válida:** 2024-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-02** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2017-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-25** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2016-08-24** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2016-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-10-28** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2010-10-27** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-10-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-25T13:40:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-25T13:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-26T00:36:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-24T16:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-07-11T00:13:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-02-12T14:57:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2003-12-03T16:38:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2003-08-25T15:21:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2003-07-08T15:28:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2003-03-11T15:53:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2003-01-08T16:46:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-07-11T17:06:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2002-01-24T19:19:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-11-16T11:44:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-10-09T14:04:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2001-10-08T16:46:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-02T14:40:56.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2017-10-05T14:41:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-25T13:43:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-08-24T17:54:39.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-08-24T16:25:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2010-10-28T14:40:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2010-10-27T15:47:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2010-10-13T18:51:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2004-05-18T09:57:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-03-12T15:51:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-02-10T17:37:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-12-12T10:52:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-12-02T20:53:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-25T12:01:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-08-01T19:28:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-07-22T15:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-06-10T12:55:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-03-18T09:05:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-01-27T12:26:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-07-16T10:05:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-03-26T15:37:20.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2002-03-22T14:17:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-01-31T12:50:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-01-21T11:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897933.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2001-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2001-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2001-11-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2002-01-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2002-07-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2003-01-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2003-03-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2003-07-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2003-08-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-12-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-02-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2004-05-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2010-10-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-02 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aquisição de combustíveis» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2004-05-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- Que questão do assunto «Aquisição de combustíveis» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2010-10-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-25 no assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00019770920004047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900726/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TJTO — 00010195320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00009952520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF4 — 00019620620014047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900562/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TRF4 — 00021344520014047007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900435/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão
- [TJTO — 00009935520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMS — 00001828120118120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269947/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / 2ª Vara
- [TJPE — 00000244520038170690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170908/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM