# Registro público: TJSE — 00000992620138250039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PIRAMBU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897942/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897942.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 35378659f205541c117563e54e8917da6176c415dfeddb8975a99f6f7ef25447 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-27 - **Último ato com data válida:** 2016-02-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-25** — Definitivo (TPU 246) > **2013-10-02** — Definitivo (TPU 246) > **2013-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-08-20** — Documento (TPU 581) > **2013-08-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-07-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-07-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-07-02** — Desistência (TPU 463) > **2013-06-20** — Conclusão (TPU 51) > **2013-06-05** — Petição (TPU 85) > **2013-05-09** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-18T11:30:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-01T11:51:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-03T11:55:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-24T17:26:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-27T13:10:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-12T09:01:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-25T08:40:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-10-02T17:36:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-09-26T11:42:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-08-20T11:17:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-10T13:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-02T12:43:17.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}} - 2013-06-20T14:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-05T08:36:20.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-05-09T15:30:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-08T17:45:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-26T21:53:07.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-03-21T17:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-19T08:57:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-03-12T08:13:42.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-03-05T13:37:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-27T16:52:01.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-03-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-05-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-06-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-07-02 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-07-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-12 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-09-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:34:37\.012000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130227120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 35378659f205541c117563e54e8917da6176c415dfeddb8975a99f6f7ef25447 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000984120138250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900305/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU - [TJSE — 00001915720148250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2504666/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / CAMPO DO BRITO - [TST — 00115415820165150056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842553/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJSE — 00004344520138250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899167/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU - [TRT4 — 00012332120135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000796220105090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT17 — 00002335520245170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT2 — 00006191320135020318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 35378659f205541c117563e54e8917da6176c415dfeddb8975a99f6f7ef25447 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 35378659f205541c117563e54e8917da6176c415dfeddb8975a99f6f7ef25447 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)