{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":89797,"origem":"stj","sha256_origem":"0d006dc78c23d805f0721c43e531d81fa8f92397e684b01d7bdf9f9a7e26d2a1","registro_original":{"id_fonte":"000904576","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2802915","numero_registro":"202404423604","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2025-03-11","data_publicacao":"2025-03-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO.\nDOSIMETRIA DA PENA. AGRAVO IMPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão\nmonocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso\nespecial, em que se alegava nulidade do julgamento por ausência de\ncorrelação entre os quesitos e a decisão de pronúncia, além de\nquestionamentos sobre a dosimetria da pena.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste em saber\nse houve violação ao princípio da correlação entre a acusação e a\ndecisão de pronúncia, e se a dosimetria da pena foi realizada de\nforma adequada, especialmente quanto à valoração da culpabilidade e\nà fração de aumento aplicada.\nIII. Razões de decidir\n3. A correlação entre a pronúncia e a\nquesitação foi observada, não havendo menção a fatos novos durante o\njulgamento do Tribunal do Júri que surpreendessem a defesa.\n4. A valoração negativa da culpabilidade foi devidamente\nfundamentada, considerando o uso de terceira pessoa para a prática\ndo delito e a gravidade da conduta.\n5. A fração de aumento de 1/8 do intervalo entre a pena mínima e\nmáxima do delito foi considerada proporcional e adequada, em\nconformidade com a jurisprudência desta Corte Superior.\nIV. Dispositivo e tese\n6. Agravo improvido.\nTese de julgamento:  \"1. O princípio da correlação entre a acusação\ne a decisão de pronúncia foi respeitado, não havendo nulidade. 2. A\nvaloração negativa da culpabilidade deve ser fundamentada em\nelementos concretos. 3. A fração de aumento na dosimetria da pena\npode variar conforme as peculiaridades do caso, desde que\nproporcional e fundamentada.\"\nDispositivos relevantes citados:  CP, art. 59; CPP, art. 563.\nJurisprudência relevante citada:  STJ, AgRg no AREsp 1.399.817/SP,\nRel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em\n19/2/2019, DJe de 26/2/2019; STJ, AgRg no REsp 1433071/AM, Rel. Min.\nMaria Thereza de Assis Moura, DJe 6/5/2015.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador\nConvocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6ed8c7b-3ec4-466d-9127-636d53b5fc26/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"f391e16962883f03035867e378087ff38c7bc5b01e691c17b8566c13deb43530","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}