# Registro público: TRT7 — 00974008920035070001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898005/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b1c2f3906b0d2f60533ea668e589e10780b7ac7cf69e2be830d10dc6efbeac6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-05-15
- **Último ato com data válida:** 2024-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-10-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-10-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-05-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2007-02-08T10:06:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-06-12T08:55:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-22T09:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2012-08-22T09:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-07T14:53:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-03-18T13:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-04-10T08:55:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-14T16:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-06-14T14:34:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-26T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2017-01-11T13:06:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-17T09:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-17T09:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-05T14:58:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-10T12:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-11T01:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-11T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-25T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-08-23T08:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-24T18:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-26T01:22:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-26T01:22:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-11T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-11T15:10:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-10-12T19:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-14T01:23:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-10-14T01:23:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-27T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-02T13:44:50.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-01-17T09:07:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-08-07T08:01:27.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2017-08-07T14:33:16.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2021-08-05T14:57:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-08-10T12:07:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-27T09:24:21.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-08-23T08:57:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-08-24T18:25:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-12T19:11:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2024-07-25T13:14:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005115420135020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005120220115020071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000866520205060102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / OLINDA - 02A VARA
- [TRT7 — 00000114220255070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Única Vara do Trabalho de Pacajus
- [TRT6 — 00000870820185060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA
- [TRT23 — 00001725520265230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT4 — 00009919720135040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT13 — 00002742320215130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande