# Registro público: TJSE — 00000312120128250004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CANHOBA - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898027/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898027.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ef3569f881863fe2941e54eea0d32af742104af1710d78fd3b113d08954b9730 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-07 - **Último ato com data válida:** 2016-06-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2013-03-20** — Conclusão (TPU 51) > **2013-03-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2013-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-03-20** — Definitivo (TPU 246) > **2013-03-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-01-29** — Recebimento (TPU 132) > **2013-01-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2012-12-19** — Decisão (TPU 3) > **2012-12-17** — Petição (TPU 85) > **2012-12-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros | Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-21T12:08:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-20T13:52:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-18T16:08:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-08T17:36:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-18T10:28:14.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-03-20T13:53:21.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-03-20T13:52:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-03-20T13:48:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18155", "nome": "Canhoba/Comarca de Gararu"}} - 2013-03-20T13:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-29T09:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-01-17T11:05:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-19T09:06:09.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-12-17T17:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-17T17:16:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-10-09T12:12:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-08-13T12:11:43.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-08-13T11:47:04.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-27T19:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-26T10:24:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-06-22T07:58:56.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-06-18T13:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-11T14:53:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-06-11T14:36:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-05-10T12:12:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-27T18:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-03-23T09:48:13.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-03-19T14:50:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-07T15:12:56.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2012-03-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-06-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-06-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-08-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-12-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2012-12-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-01-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-03-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-03-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-03-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-23 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-22 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-12-19 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:52:20\.294000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120307120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ef3569f881863fe2941e54eea0d32af742104af1710d78fd3b113d08954b9730 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001415420118250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900791/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CANHOBA - [TJSE — 00003065520148250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394962/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TRT4 — 00011532820125040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJSE — 00002243620128250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897467/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: CANHOBA - [TRT4 — 00011519520115040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582204/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT2 — 00005834920145020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582171/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00001845020145030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00011403620115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): CANHOBA / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** ef3569f881863fe2941e54eea0d32af742104af1710d78fd3b113d08954b9730 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** ef3569f881863fe2941e54eea0d32af742104af1710d78fd3b113d08954b9730 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [REsp 2.194.074 do STJ: juros e correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194074/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2194074%2F)