# Registro público: TRE-RJ — 06000085420226190054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898055/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898055.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b75c791394a73475c48550cf70ec8a8761ca1cfcd2b8b760da2ee21b3137a63b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-18
- **Último ato com data válida:** 2022-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-23** — Reativação (TPU 849)
> **2022-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-23** — Documento (TPU 581)
> **2022-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-03-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-03-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-18T10:44:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2022-03-18T10:57:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2022-03-24T15:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2022-03-23T18:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2022-03-23T18:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2022-03-18T10:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2022-03-18T20:04:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2022-03-18T20:11:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2022-03-18T20:11:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2022-03-23T18:02:46.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2022-03-28T15:50:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2022-03-28T15:50:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}
- 2022-03-28T15:50:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15021", "nome": "054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-03-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-03-23 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:50:31\.813000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220318104448
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b75c791394a73475c48550cf70ec8a8761ca1cfcd2b8b760da2ee21b3137a63b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000147120266190070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477777/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ / 070ª ZONA ELEITORAL DE PARACAMBI RJ
- [TRE-RJ — 06000850620226190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161373/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-BA — 06000503320236050095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158829/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000085020226190120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/908350/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ / 120ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000261420236260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155096/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ / 251 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PINHEIROS
- [TRE-BA — 06000501220256050047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154456/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ / 47 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000259620236260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153562/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ / 301 ª ZONA ELEITORAL - AVARÉ
- [TRE-GO — 06000385020266090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151706/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12577
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 054ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA RJ / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS