# Registro público: TJRS — 50156303620218210027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fc5fdd10baba626814d5f0c81d3e6c4aa0a45b606ca71a2e9e25f8cc91a2453

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-23
- **Último ato com data válida:** 2021-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-10-29** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-28** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-07-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-05T15:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-28T18:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-28T18:11:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-08-11T01:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-29T10:14:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-28T18:30:50.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
- 2021-07-28T17:51:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-07-28T17:43:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-07-28T17:43:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-23T10:57:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-23T10:55:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-11-05T15:59:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-29T19:01:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-29T19:01:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-08-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-29T10:14:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-28T18:30:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-07-28T18:30:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-28 — Declaração de competência em conflito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-28 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-29 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-07 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-28 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-29 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00037201620118210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria / 2ª Vara Criminal - Vacaria
- [TJRS — 50061282020198210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449480/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJRS — 50155248120198210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM