# Registro público: TRE-MT — 06000075420236110055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 55ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76dab1c2c10a868cd559e1c0b39de1bd78ce71ab64ad354361a66183ca49bf89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-27
- **Último ato com data válida:** 2023-06-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-06-29** — Reativação (TPU 849)
> **2023-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-10** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-27T11:27:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-02-02T14:24:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-06T13:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-06T13:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-08T10:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-16T10:23:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-16T10:23:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-24T10:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-24T10:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-24T10:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-07T09:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-07T09:24:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-15T11:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-28T15:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-26T13:22:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-25T01:29:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-27T03:11:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-03T04:28:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-07T09:20:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-10T03:50:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-27T11:27:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-06T13:14:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-08T10:08:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-08T10:08:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-24T10:10:04.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-02-24T10:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-07T09:24:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-07T09:24:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-03-10T03:50:05.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-03-10T03:50:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-03-17T13:27:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-17T13:27:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-28T15:07:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-28T15:07:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-06-29T13:25:33.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-06-29T13:25:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2023-06-29T13:25:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-06-29T13:25:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-06-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-07 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:11\.169725158Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-27T11:27:48\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 76dab1c2c10a868cd559e1c0b39de1bd78ce71ab64ad354361a66183ca49bf89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06001789720216110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833461/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 49ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000439320256090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366379/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA
- [TRE-MT — 06001080220236110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067177/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000570420216110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2301177/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06002821920206180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366202/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI
- [TRE-RJ — 06000886720226190167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366066/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 167ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-SP — 06000279420216260185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366020/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-MG — 06000133520256130314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365945/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 55ª Zona Eleitoral / 314ª Zona Eleitoral - Uberlândia