{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":89828,"origem":"stj","sha256_origem":"ce4d2a559be33c4d7557ac341081e4dc3958ec334dc13f4decf2769dec8bd31f","registro_original":{"id_fonte":"000904691","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2711258","numero_registro":"202402913621","relator":"REYNALDO SOARES DA FONSECA","data_julgamento":"2025-03-11","data_publicacao":"2025-03-19","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE COAÇÃO NO\nCURSO DO PROCESSO. ARTIGO 344 DO CÓDIGO PENAL. CONFIGURAÇÃO. GRAVE\nAMEAÇA COM FINALIDADE DE INTIMIDAÇÃO. INTENÇÃO DE INFLUENCIAR\nPROCEDIMENTO INVESTIGATIVO. ELEMENTOS COMPROVADOS PELAS INSTÂNCIAS\nORDINÁRIAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.\n1.  A coação no curso do processo constitui crime formal,\nconsumando-se no momento em que o agente usa de violência ou grave\nameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, não\nsendo necessário que surta efeito favorável ao agente ou a terceiro\nque ele pretenda ajudar.\n2. No caso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, com base na\nanálise das provas, concluiu que o recorrente, ao ingressar na\nPromotoria de Justiça de Sobradinho e proferir ameaças ao promotor\nde justiça, tinha ciência da existência de investigação criminal em\nseu desfavor e buscava intimidar a autoridade pública. O juízo\ncondenatório considerou os depoimentos das testemunhas, que\nrelataram com segurança as expressões empregadas pelo recorrente,\nbem como a forma como os fatos ocorreram. Não se verifica\nilegalidade na manutenção da condenação do agravante.\n3. Agravo regimental não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay\nNeto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS)\nvotaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/b6ed8c7b-3ec4-466d-9127-636d53b5fc26/download/20250331.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"b9e468b8ddf326ba300faf198f29e8cf17b79c2cd8b2271cd8b6ce9e4e6ae08f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}