# Registro público: TRE-GO — 00009053420166090018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898332/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d49506fccef47e074eb863b2e3c1572e5577f9edcef7341a1dde24b3500962b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-16
- **Último ato com data válida:** 2018-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-13** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2018-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2018-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-13** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2018-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-06T02:26:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-12T05:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-07T02:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-12-19T01:42:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-21T03:56:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-27T02:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-03-13T12:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2016-11-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-13T05:08:23.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2018-03-12T11:59:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-10T02:01:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-27T04:05:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-06T02:11:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-05T12:42:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-07T02:21:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-07T02:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-23T04:11:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-06T02:26:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-12T05:47:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-13T05:08:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-27T01:11:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-09T12:54:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-16T03:33:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-23T04:10:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-27T02:35:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-16T03:33:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-04-10T02:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-03-05T12:42:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-16T03:33:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-27T01:10:48.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4d49506fccef47e074eb863b2e3c1572e5577f9edcef7341a1dde24b3500962b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-13 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-03-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-04-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-04-13 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-04-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-16 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:45:07\.330987331Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161206142616
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4d49506fccef47e074eb863b2e3c1572e5577f9edcef7341a1dde24b3500962b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00008473120166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900829/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-GO — 06000566520256090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886517/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-RS — 00003074220166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047393/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00007295520166090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899890/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-MG — 00000562720186130165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900896/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta
- [TRE-MG — 00000565320186130318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899742/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
- [TRE-MG — 00000589420186130165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896416/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta
- [TRE-RS — 00000143320186210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/841641/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009053420166090018 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - de Partido Político”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 4d49506fccef47e074eb863b2e3c1572e5577f9edcef7341a1dde24b3500962b
- **SHA-256 do comentário:** a5397e0dacd3e70cc5b4946d96a182f62a82d50faf232d004e93aa9315271718