# Registro público: TJSE — 00000715820138250039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** PIRAMBU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898412/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898412.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ca15b462e3dc931925624528fe0e290240e026bd3f01c9b6def667c71c358414 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-21 - **Último ato com data válida:** 2016-02-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-18** — (TPU ) > **2016-01-25** — Definitivo (TPU 246) > **2013-08-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2013-08-28** — Definitivo (TPU 246) > **2013-07-26** — Recebimento (TPU 132) > **2013-07-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-07-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-07-11** — Conclusão (TPU 51) > **2013-07-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2013-07-05** — Petição (TPU 85) > **2013-07-04** — Conclusão (TPU 51) > **2013-07-04** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-02-18T11:12:32.000Z — (TPU None) - 2013-07-03T11:54:51.000Z — (TPU None) - 2013-06-18T13:46:33.000Z — (TPU None) - 2013-04-17T11:53:24.000Z — (TPU None) - 2013-03-01T12:15:31.000Z — (TPU None) - 2016-01-25T08:20:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-08-28T13:16:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2013-08-28T13:02:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-07-26T10:30:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-19T08:25:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-12T19:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-11T23:27:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}} - 2013-07-11T23:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-05T10:30:19.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-04T20:07:23.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-07-04T20:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-02T13:45:52.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-06-20T14:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-16T23:05:47.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-04-11T14:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-05T13:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-03-15T10:20:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-28T18:52:16.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-02-26T11:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-21T13:58:41.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-02-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-07-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-07-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2013-07-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-07-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-07-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-07-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-08-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-02-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` - Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-04-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` - Que questão do assunto «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-07-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006812620138250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906391/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU - [TJSE — 00399964920118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215282/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJMS — 00002297320168120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 2ª Vara - [TJSE — 00000897920138250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903211/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: PIRAMBU - [TJMS — 00002300720258120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155209/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 3ª Vara Cível - [TJMT — 00003408019998110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154907/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR - [TJPE — 00000307920208173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154700/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE - [TRF6 — 00001289220144013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153933/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10656 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** ca15b462e3dc931925624528fe0e290240e026bd3f01c9b6def667c71c358414 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** ca15b462e3dc931925624528fe0e290240e026bd3f01c9b6def667c71c358414 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)