# Registro público: TRE-RO — 06000420920256220032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d369df3688cfa935d57d3650ed0fdc09d4b084b0056cdac481030beded618429

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-11-11
- **Último ato com data válida:** 2026-04-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-02-24** — Procedência (TPU 219)
> **2026-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-11-11T12:18:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-17T14:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-23T18:35:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-24T09:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-06T21:57:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-11T12:18:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-25T12:07:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-25T13:36:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-26T09:29:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-10T09:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-27T02:34:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-28T08:29:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-28T08:31:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-01-28T08:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-24T12:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-24T12:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-24T12:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-24T13:47:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-24T18:45:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-25T00:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-13T01:22:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-09T09:43:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-09T10:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-11T12:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-19T10:21:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-19T10:21:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-24T12:41:23.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-24T12:41:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-09T10:07:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-09T10:07:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15632", "nome": "32ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-11-11 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-02-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-02-24 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2026-02-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-04-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-04-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-09 no assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06000403920256220032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906602/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 32ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RO — 06004584420206220034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953783/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORA
- [TRE-SP — 06000262120236260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161643/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TRE-RO — 06000405220236220018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904036/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000260920226260013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160756/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
- [TRE-SC — 06000285820236240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427897/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000398420256050175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426707/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / 175 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000515020266120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426684/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª ZONA ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS