# Registro público: TRE-PR — 00064621320066160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07e0a00397ad0904c95a9b6ab4a365ef99628a44416250c874194b1b61a57543

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-29
- **Último ato com data válida:** 2018-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-08-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-08-21** — Arquivamento (TPU 861)
> **2007-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-08-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-07-26T14:11:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-02T17:42:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2007-08-02T17:33:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-08-09T17:43:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-29T18:08:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-29T18:08:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-29T18:18:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-11-29T18:18:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-01T12:56:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-01T12:56:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-01T14:22:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-01T15:26:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-01T15:26:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-01T15:26:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-12-01T15:26:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-15T14:36:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-15T14:50:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-15T14:58:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-15T14:58:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-15T16:15:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-15T16:15:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-16T14:02:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-16T14:02:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-16T18:32:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-16T18:32:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-16T18:42:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-17T13:27:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-17T13:27:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-22T14:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-22T14:47:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-23T12:36:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-23T12:36:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-28T17:51:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-28T17:54:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-28T17:57:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-28T17:57:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-28T18:03:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-28T18:05:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-28T18:05:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-05-28T18:23:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898474.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2007-07-25 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2007-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-07-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2007-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2007-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-08-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2007-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-08-21 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2007-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2007-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2007-08-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2018-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-05-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2018-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2018-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2007-08-21 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-05-14 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00065289020066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898651/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00071117520066160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898502/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002392120166240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212455/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000412220166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898634/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 36 ª ZONA ELEITORAL