# Registro público: TRE-PE — 06000084120256170010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed70d505a840436d2e2241dc3e5e4e4d0bb9c73a94f729467577a3fa6b4aaf95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-29
- **Último ato com data válida:** 2025-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-09** — Remessa (TPU 123)
> **2025-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-29T10:43:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-07-17T15:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-22T14:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-09T13:26:38.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-07-23T11:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-22T12:02:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-26T10:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-26T10:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-26T10:28:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-26T12:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-27T00:50:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-08-27T00:50:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-08-29T13:44:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-02T02:28:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-09-02T02:28:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-09-02T02:31:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-02T02:31:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-02T02:44:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-09-02T02:45:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-09T11:36:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-09T12:09:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2025-10-09T13:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-10-09T13:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-05-29T10:43:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-07-23T11:42:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-07-23T11:46:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-08-26T10:26:24.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2025-08-26T10:26:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-10-09T13:26:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002254820268120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086247/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL / 3ª Vara Cível
- [TRT17 — 00002009420175170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086008/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL / 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TJMS — 00002254920218120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086075/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL / Vara Única
- [TJMS — 00002251520218120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085820/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara Cível
- [TRT2 — 00005232720135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162704820155160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085744/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL / Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- [TRE-SC — 06000447520226240016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085187/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TJRR — 08014233420258230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084648/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 10ª ZONA ELEITORAL / VARA CRIMINAL