# Registro público: TRT4 — 00001164020145040305

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898549/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92dc004da104747ceef8862533ec24534467109108b708c028f073f7e7c9f25b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 113
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-06
- **Último ato com data válida:** 2023-09-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Salário por Fora - Integração | Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Honorários na Justiça do Trabalho | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-11-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-20T09:59:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-20T15:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-23T14:14:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-24T00:12:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-24T00:12:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-14T17:00:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-14T20:06:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-15T14:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-16T00:08:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-16T00:08:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-05T17:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-02T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-10T15:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-11T08:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-11T09:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-13T01:34:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-13T01:34:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2021-08-19T15:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-28T00:02:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-01-10T15:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-10T01:41:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-10T01:41:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2022-02-10T11:05:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2022-02-10T16:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-29T09:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-29T10:09:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-31T14:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-01T10:23:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-02T01:38:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2022-04-02T01:38:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46931", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO"}}
- 2022-04-13T00:09:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 113 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00001176620125040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13861, 13940
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT24 — 00241792220145240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4184280/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13772, 13796, 13861
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT2 — 00000217020155020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13861, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00001151920125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/890424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13861, 14033
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT23 — 00000241820215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13940, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00000617820125020511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898400/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13940, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / Vara do Trabalho de Itapevi
- [TRT2 — 00004098620135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13861, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00000283220165190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/894795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13861, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO / 8A VARA DO TRABALHO DE MACEIO