# Registro público: TJPR — 00695702820188160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898659/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898659.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0a476e0a83efefa7805184a88750020201a50143a40b266d7731ad0199c58f10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-03
- **Último ato com data válida:** 2022-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-21** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-23** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2018-09-13** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Dano Ambiental

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-23T18:12:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-18T08:48:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-17T14:01:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-03-26T22:49:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-05T10:57:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-03-23T16:54:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-03-23T16:55:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-01T01:03:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2020-11-21T01:08:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-07-12T12:07:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-07-12T12:07:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-13T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2018-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a476e0a83efefa7805184a88750020201a50143a40b266d7731ad0199c58f10.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dano Ambiental — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-09-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-23 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-21 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-09-13 trata do assunto oficial «Dano Ambiental»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-12 trata do assunto oficial «Dano Ambiental»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:54\.717283031Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180801165415
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0a476e0a83efefa7805184a88750020201a50143a40b266d7731ad0199c58f10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00695702820188160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Dano Ambiental”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR ALBINO JACOMEL GUERIOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0a476e0a83efefa7805184a88750020201a50143a40b266d7731ad0199c58f10.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0a476e0a83efefa7805184a88750020201a50143a40b266d7731ad0199c58f10
- **SHA-256 do comentário:** b52260aee95c911a1b42e30d4e7c1304d99bd132c43e093017e4db31372a4773