# Registro público: TRE-PB — 06000153820246150070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e01a483625611cf6844bd08db952ca16daaf9b0f495a7f15d248723b2d6889e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-19
- **Último ato com data válida:** 2024-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-06** — Mandado (TPU 106)
> **2024-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-01** — Mandado (TPU 985)
> **2024-03-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-19T11:46:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-02-20T12:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-03-06T15:30:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-03-06T15:30:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-03-01T10:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-03-01T10:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-03-07T03:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-03-08T11:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-03-11T15:40:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-03-11T15:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-02-19T11:46:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-03-01T09:24:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-03-01T09:25:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-03-01T10:34:45.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-03-11T15:44:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2024-03-11T15:44:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14301", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-01 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000149020266150035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901078/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- [TRE-PB — 06000011420206150064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166070/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 64 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- [TRT10 — 00001877620205100010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161541/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRE-PB — 06000157520266150035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897241/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 35 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- [TRE-PA — 00000305920196140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161085/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000107320156140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160942/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 49ª ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00001577320208080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160354/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJAP — 00032244520248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159991/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.