# Registro público: TRE-BA — 00136668220096050009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898693/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898693.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff54d2efe0697a6e0e059dbdcc3f1f8a62b1b329469530aae59ad59fd291eee7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 370
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-04-22
- **Último ato com data válida:** 2025-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-25** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-04-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-04-05T16:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-03T19:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-06T18:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 370 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898693.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11731](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11731)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SE — 06011910220186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675396/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06011359020206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671858/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 06000280620206090018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675165/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º CARTÓRIO ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
- [TRE-MG — 06000091920256130113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670680/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º CARTÓRIO ELEITORAL / 113ª Zona Eleitoral - Ferros
- [TRE-SE — 06011243720186250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665353/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MG — 06000091620206130203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658709/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º CARTÓRIO ELEITORAL / 203ª Zona Eleitoral - Paracatu
- [TRE-GO — 06000276320266090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654993/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º CARTÓRIO ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-MS — 06000683420206120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4649110/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS