# Registro público: TRT2 — 00000618120165020012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898709/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898709.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b14b1741b08467b9c421bcf65e83a35ab8a055078e44d5da7f79bc40038f0738 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 503 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-28 - **Último ato com data válida:** 2026-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-28** — Mandado (TPU 985) > **2026-08-27** — Conclusão (TPU 51) > **2026-08-27** — Mandado (TPU 106) > **2026-08-27** — Mandado (TPU 106) > **2026-08-25** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-08T11:53:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-27T14:56:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-28T16:13:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Tutela Cautelar Incidental", "valor": 226}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-25T20:24:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-13T10:44:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-13T22:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-11T15:21:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-11T16:39:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-11T17:24:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-12T02:25:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-12T02:25:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-13T00:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-15T17:34:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-24T21:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-06-26T14:45:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-04T00:50:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-08T20:14:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-10T11:38:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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2020-07-13T10:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-14T00:35:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-14T00:35:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-14T01:56:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-07-14T01:56:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29911", "nome": "12ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 503 · parte 1 de 13. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898709.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 503 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-06-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/437` - 2020-10-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/439` - 2025-02-20 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/478` - 2025-03-17 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/330` - 2026-08-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/407` - 2026-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/414` - 2026-08-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/418` - 2026-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/419` - 2026-08-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/420` - 2026-08-13 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/421` - 2026-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/422` - 2026-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/423` - 2026-08-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/500` - 2026-08-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/427` - 2026-08-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/428` - 2026-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/429` - 2026-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/502` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-06-24 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/437` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-10-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/439` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-02-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/478` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T16:53:28\.088000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161028000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b14b1741b08467b9c421bcf65e83a35ab8a055078e44d5da7f79bc40038f0738 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00001118920255130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212779/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Patos - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT19 — 00002046820175190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª Vara do Trabalho de Maceió - [TRT2 — 00005318620155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005318320105020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT22 — 00004647020175220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI - [TRT4 — 00010254220105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT24 — 00242356120195240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** b14b1741b08467b9c421bcf65e83a35ab8a055078e44d5da7f79bc40038f0738 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)