# Registro público: TJSP — 07771407520098260577

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d405afad03b9e82e8c8c61609ce4f3f971e400ff0154d631663cbe7fe977d59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-16
- **Último ato com data válida:** 2022-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-30** — Remessa (TPU 123)
> **2014-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-12-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-12-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-16T16:57:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-05-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2010-05-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2010-05-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2010-05-20T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2010-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-02-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2011-03-23T00:00:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898744.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-07-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-04-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2011-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2011-05-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2012-06-13 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2012-07-06 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2012-09-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-06-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-09-04 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2013-11-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2014-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-01-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-01-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2014-02-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2014-02-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2017-02-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2022-07-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-03-21 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-08 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-27 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:28\.179289784Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2009\-07\-16T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d405afad03b9e82e8c8c61609ce4f3f971e400ff0154d631663cbe7fe977d59

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00004255320148260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425945/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJAP — 00032520620218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJRJ — 00944729220178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00356423420008260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476050/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / 02 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJRJ — 01480595320228190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476252/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / CAPITAL 42 VARA CRIMINAL
- [TJTO — 00009913320158272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia
- [TJTO — 00003462720148272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898776/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJTO — 50153635620128272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS / Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas