# Registro público: TJTO — 00003462720148272719

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f855f8933bdc4460f0414dd164780127a942a529612eadb578b1d2cf30357e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-11
- **Último ato com data válida:** 2015-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-01-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2015-01-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2015-01-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2015-01-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-12-19** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2014-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-08-27** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2014-08-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2014-08-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-11T10:21:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2014-04-11T10:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2014-05-29T17:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2014-05-29T17:38:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2014-07-28T18:19:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2014-08-04T15:20:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2014-08-05T13:57:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2014-08-28T11:36:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2014-08-28T13:16:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2015-01-27T13:02:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2014-05-27T16:55:32.000Z — Queixa (TPU 393)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2014-06-02T18:01:03.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2014-08-27T10:28:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2014-12-19T14:08:47.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2015-01-12T13:50:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2015-01-12T13:50:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2015-01-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2015-01-28T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}
- 2015-02-04T12:08:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5496", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-27 — Queixa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-05-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-07-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-08-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-27 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-08-28 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-12-19 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-01-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-01-27 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T05:27:20\.930000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140411102143
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f855f8933bdc4460f0414dd164780127a942a529612eadb578b1d2cf30357e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00009913320158272714](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Colméia
- [TJES — 00001735220178080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549529/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia / 2ª VARA - IBIRACU
- [TJES — 00001417020248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760250/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJTO — 50153635620128272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/897333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia / Juizo da 3ª Vara Criminal de Palmas
- [TJTO — 00017038020168272716](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/450486/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia / Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis
- [TJSP — 00007468820168260491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3171388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia / 02 CUMULATIVA DE RANCHARIA
- [TJPE — 00000130820218174110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379744/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABIRA
- [TJRJ — 00131510520158190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379541/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia / VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL