# Registro público: TRE-PR — 00005257520136160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Reclamação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898809/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02c2e04bc1bc3c1f18459db81078c17ec236eb78061459c6961170b017af8e22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-19
- **Último ato com data válida:** 2018-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-03-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-03-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-01-23** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apuração/Totalização de Votos | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-19T13:41:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-11-19T13:43:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-11-19T13:43:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-11-19T16:51:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-25T13:38:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-11-25T13:43:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-12-02T18:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2013-12-02T18:53:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-03T12:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-12-10T18:36:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-10T18:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-12-10T18:42:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2013-12-13T16:02:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2013-12-13T17:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-01-07T16:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-01-23T13:28:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-11-19T17:23:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-21T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2013-11-25T13:42:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
- 2013-12-10T18:41:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-23T15:11:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-03-24T15:44:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2014-03-24T15:45:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-01T14:23:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-01T14:24:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-04-01T14:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-01T14:24:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-24T14:02:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-24T14:02:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-24T14:02:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-24T14:02:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-24T14:02:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-11-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-12-02 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-12-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-12-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-12-13 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-12-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-01-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-03-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-08-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-08-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-23 no assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2014-03-24 para o assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-08-24 para o assunto oficial «Apuração/Totalização de Votos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000196520146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910575/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11714, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00004021420126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754393/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11714, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003241420166210041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149647/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 41 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000485220136160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/909370/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 11714, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-RS — 00002199020166210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437304/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002216020166210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435414/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003577320166120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966323/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11714, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS
- [TRE-MS — 00000060620176120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/457615/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11714, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 22ª ZONA ELEITORAL - JARDIM-MS
