# Registro público: TRT2 — 00000632120125020035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 35ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898976/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898976.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 04952998ff026da5a851dc54992688a02d36728a465f0feb9f4bbb2b869c6b39 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-13 - **Último ato com data válida:** 2020-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-04-03** — Conclusão (TPU 15101) > **2020-04-03** — Conclusão (TPU 51) > **2020-04-03** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-01-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-01-18** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-18** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-12-08** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Honorários Advocatícios | Anotação/Baixa/Retificação | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assistência Judiciária Gratuita | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Contratuais | Aviso Prévio | Período de Afastamento - Reintegração | Levantamento/Liberação ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-18T01:08:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-18T01:08:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-18T01:08:42.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-01-18T01:08:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-07T00:51:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-07T00:51:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-03T12:26:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-03T12:28:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-08T21:53:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-12-08T21:53:30.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-03T12:28:07.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-04-03T12:59:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-12T11:31:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29934", "nome": "35ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13927) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-01-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-04-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-04-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-08 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-04-03 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:16:51\.085000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120113000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 04952998ff026da5a851dc54992688a02d36728a465f0feb9f4bbb2b869c6b39 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000676220115020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 13927, 14006 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho de São Paulo / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000615320135020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/896549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13385, 14006 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT21 — 00000469620215210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/940307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13927, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Assu - [TRT2 — 00004550920155020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 13938, 14006 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT13 — 00000385620165130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13938, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT17 — 00001136120165170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018670/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13385, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE COLATINA - [TRT5 — 00000668920265050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5ª Vara do Trabalho de Camaçari - [TRT4 — 00006908520145040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3789401/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13927, 13938 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 35ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Artigo 67 da CLT: repouso semanal remunerado](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-67/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fleis%2Fclt-art-67%2F)