# Registro público: TJAP — 00002562720248030006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 380c77d0811de3e21664b6ef8505002b62236784c42ac4405c91187b5a13f589

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-01
- **Último ato com data válida:** 2024-04-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-01** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-04** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-02** — Incompetência (TPU 941)
> **2024-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberdade Provisória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-01T15:00:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-03-02T00:49:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-03-02T08:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43911", "nome": "PLANTÃO - FERREIRA GOMES"}}
- 2024-03-02T12:34:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43911", "nome": "PLANTÃO - FERREIRA GOMES"}}
- 2024-03-04T10:13:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-03-22T09:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-03-02T00:37:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-03-02T08:01:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43911", "nome": "PLANTÃO - FERREIRA GOMES"}}
- 2024-03-02T08:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43911", "nome": "PLANTÃO - FERREIRA GOMES"}}
- 2024-03-02T11:18:47.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43911", "nome": "PLANTÃO - FERREIRA GOMES"}}
- 2024-03-02T12:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43911", "nome": "PLANTÃO - FERREIRA GOMES"}}
- 2024-03-02T12:35:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-03-04T10:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-03-12T11:55:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-03-22T09:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-04-01T13:26:01.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}
- 2024-04-02T12:56:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6155", "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7928)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liberdade Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-03-01 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-02 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-01 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2024-04-01 para o assunto oficial «Liberdade Provisória»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00031439320248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141631/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJAP — 00032018920218030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123139/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- [TJMA — 00001780720188100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448630/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- [TJAP — 00032247620238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128956/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00142411720238160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484520/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL
- [TRF2 — 50030609720204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740073/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7928
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJPR — 00000171120218160121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157924/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / NOVA LONDRINA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPA — 00003404020108140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148603/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7928
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ