# Registro público: TJSE — 00005865920148250039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAMBU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e40995db05503bb38a00500961a90ee8f443fdb633aebcfbcddfab10dcb3dc0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-07
- **Último ato com data válida:** 2016-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-25** —  (TPU )
> **2016-01-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-01-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-03-17** —  (TPU )
> **2015-03-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-25T11:27:04.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-17T10:42:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-23T13:05:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-24T08:43:36.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-23T13:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-03T13:18:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-25T11:27:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-07T11:09:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-01-07T11:05:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-13T09:25:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-27T10:20:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-19T10:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-18T12:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-12T18:19:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}}
- 2015-03-09T11:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-06T12:30:19.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-04T10:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-21T10:21:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-07T09:32:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-21T12:27:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-14T13:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-07T09:10:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70034780620178220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077503/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70074268320188220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072976/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJTO — 00261875720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069686/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJDFT — 00230178320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5068556/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMS — 00002256520098120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5067930/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1ª Vara
- [TJRO — 70055178920168220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062281/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRF1 — 00002384720124013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061360/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 01ª Divinópolis
- [TJMS — 00002240720068120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061060/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / Vara Única