# Registro público: TRE-SP — 06000028920206260323

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899020/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899020.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ca01e89c112d392b70c24f8f52793d0f11335367a914c4baa9b2c0801c80262

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-14
- **Último ato com data válida:** 2022-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-29** — Reativação (TPU 849)
> **2022-04-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-21** — Distribuição (TPU 26)
> **2020-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-14T12:06:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2020-02-17T10:15:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2020-02-21T10:51:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2020-02-21T14:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2020-02-18T08:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-18T09:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2020-02-18T09:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-18T09:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-18T09:25:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-19T00:02:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2020-02-19T00:02:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2020-02-21T09:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2020-02-14T12:06:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2020-02-18T08:47:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2020-02-19T00:02:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2020-02-19T00:02:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2020-02-21T10:51:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2020-03-06T11:37:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2020-03-09T14:03:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2022-04-29T09:25:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2022-04-29T09:25:35.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2022-05-23T17:22:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}
- 2022-05-23T17:22:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15209", "nome": "323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00162637820235160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975102/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA / Vara do Trabalho de Timon
- [TJPA — 00003248220208149100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973553/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA / VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO
- [TRT10 — 00001793220255100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973094/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJPI — 00001831820198180037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972967/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- [TRT21 — 00003017020245210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972837/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA / 9ª Vara do Trabalho de Natal
- [TJPB — 00006423420198150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972407/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA / Vara Única de São José de Piranhas
- [TRT16 — 00162610720205160022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969213/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA / 7ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TJES — 00001490920218080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969204/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 323 ª ZONA ELEITORAL - PAULÍNIA / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO