# Registro público: TJPR — 01002537720208160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899031/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899031.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4436443313a591897a06c698bef5e80c095f3696c9857899d42eda07808fa0a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-24
- **Último ato com data válida:** 2022-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-21** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
> **2021-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-16** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratos Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-24T10:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-24T13:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}
- 2020-09-25T16:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-05T19:09:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-06T13:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-04T15:00:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-04T15:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-17T13:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-17T14:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-17T14:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-16T17:55:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-19T14:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-24T13:34:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2020-09-25T15:14:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}
- 2020-09-28T07:08:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
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- 2021-01-14T13:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-01-14T13:23:00.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
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- 2021-02-04T15:00:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2021-02-05T07:10:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-02-15T00:35:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-03-16T15:22:21.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2021-03-18T07:17:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-03-28T00:25:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}
- 2021-04-15T00:52:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-21T10:55:23.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2022-05-06T17:39:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "26865", "nome": "GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI"}}
- 2022-05-06T17:39:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000712820154013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731251/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TJPA — 00003021120198140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730869/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / VARA ÚNICA DE MARAPANIM
- [TJCE — 01526786220178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730756/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJPE — 00000278020228172970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730580/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MORENO
- [TJMT — 00003073519958110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730022/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJRR — 08011654220268230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729752/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / VARA CÍVEL
- [TJPI — 00001718820168180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729647/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [STJ — 00003862920168170290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729635/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM 2º GRAU FABIANE PIERUCCINI / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS