# Registro público: TJSE — 00004403920148250032 - **Origem:** cnj - **Órgão:** NOSSA SENHORA DE LOURDES - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899056/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/899056.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 81d83d976584936a2d8de008f5779f9f65ef625366a00b507f76f0a987fae3d2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 33 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-13 - **Último ato com data válida:** 2017-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-14** — Petição (TPU 85) > **2017-02-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-02-13** — Definitivo (TPU 246) > **2016-12-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-02** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-08** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-13** — Decisão (TPU 3) > **2016-02-01** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros | Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-14T11:10:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-12-16T04:17:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-02T13:48:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-02T13:39:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-02T13:39:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-14T11:30:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-01T11:28:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-17T13:44:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-10T12:53:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-06T10:36:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-28T08:33:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-17T11:58:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-13T11:56:52.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-02-13T11:54:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-12-02T10:21:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18157", "nome": "Nossa Senhora de Lourdes/Comarca de Gararu"}} - 2016-11-08T13:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-13T16:18:07.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-02-01T17:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-11T12:51:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-17T13:45:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-10T12:22:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-12-10T12:17:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-30T09:51:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-24T15:57:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-11-20T10:27:03.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-11-19T19:28:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-13T09:24:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-10T12:55:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-03-13T12:39:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-06T10:37:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-12T10:32:46.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-14T09:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-11-13T11:56:51.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-13 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-11-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-11-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-11-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-11-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-12-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-12-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-02-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-04-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-11-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-12-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-12 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-04-13 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-12-02 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:20:57\.349000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141113120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 81d83d976584936a2d8de008f5779f9f65ef625366a00b507f76f0a987fae3d2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00000928920128250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903482/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TRT2 — 00005333620105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00015702720135100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165589/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJSE — 00001651120058250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902460/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TJSE — 00003904720138250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/900637/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: NOSSA SENHORA DE LOURDES - [TRT4 — 00010291220115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164897/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000705820145090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA - [TRT2 — 00005331320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): NOSSA SENHORA DE LOURDES / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 81d83d976584936a2d8de008f5779f9f65ef625366a00b507f76f0a987fae3d2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 81d83d976584936a2d8de008f5779f9f65ef625366a00b507f76f0a987fae3d2 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [REsp 2.194.074 do STJ: juros e correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194074/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2194074%2F)